Legal

Termos de Serviço

As condições que regem a utilização da plataforma ConsultasOnline.

1. Identificação

A plataforma ConsultasOnline é um serviço de saúde 100% online, acessível em www.drapatriciaferraz.pt. Contacto: geral@consultas-online.pt.

2. Objeto e Aceitação

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma www.drapatriciaferraz.pt e a contratação dos serviços de saúde online disponibilizados. Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos.

3. Serviços Prestados

A ConsultasOnline disponibiliza os seguintes serviços de saúde online:

Os serviços são prestados por profissionais de saúde devidamente habilitados e registados na Ordem dos Médicos.

4. Preços e Pagamento

Os preços em vigor são os apresentados no momento da contratação. Atualmente:

O pagamento é exigido no momento da marcação, sendo aceites MB WAY e cartão bancário. A fatura é emitida automaticamente após confirmação do pagamento.

5. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso total do valor pago, no prazo de 5 a 10 dias úteis para o método de pagamento original.

Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: não há lugar a reembolso, mas é oferecida uma remarcação sem custo.

Falha técnica imputável à plataforma: reembolso total ou remarcação, à escolha do utilizador.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

7. Limitação de Responsabilidade

A ConsultasOnline não se responsabiliza por diagnósticos incorretos resultantes de informações incompletas ou falsas fornecidas pelo utilizador. Os profissionais de saúde que prestam os serviços são individualmente responsáveis pelos atos médicos praticados, de acordo com a legislação em vigor.

A plataforma não substitui os cuidados de saúde presenciais em situações de urgência ou emergência médica.

8. Alterações aos Termos

A ConsultasOnline reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e publicadas nesta página com indicação da data de entrada em vigor.

9. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em consumidor.gov.pt.